Questões de Concurso

A Lei nº 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) –, de 1993, explicita no seu artigo 5º que a organização da assistência social tem como base três diretrizes. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas diretrizes.

A NOB/Suas – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (2012) – institui que a elaboração requer: 

A ética no âmbito da proteção social abarca duas dimensões, a da proteção dos usuários e a do relacionamento interpessoal no trabalho. Assinale a alternativa CORRETA acerca desse tema.

I – As situações de violações de direitos relatadas pelos usuários aos educadores sociais devem ser levadas ao técnico responsável, psicólogo ou assistente social, pois estes profissionais são qualificados para tomar as devidas providências.

II – A proteção aos usuários do Suas supõe a presença de profissionais capazes de dar respostas tecnicamente qualificadas e eticamente responsáveis, resguardando o sigilo profissional na perspectiva de garantia dos direitos dos usuários.

III – Em situações de suspeita ou confirmação de violação de violência relatada pelos usuários ao educador social, este deve realizar o preenchimento da ficha notificação compulsória (Sinan) para, assim, as autoridades responsáveis realizarem os encaminhamentos necessários.

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais organiza o Suas por níveis de complexidade. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

I – Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

II – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

III – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).

IV – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social (2004).