Questões de Concurso
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No que se refere as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão, julgue o item a seguir:
Compete ao Conselho Regional de Serviço Social
zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste
Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Municipais
e a prática exercida pelos profissionais, instituições e
organizações na área do Serviço Social.
No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete ao Distrito Federal executar os projetos de
enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com
organizações da sociedade civil.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
A instância coordenadora da Política Nacional de
Assistência Social é o Ministério da Saúde.
No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, conforme suas competências estabelecidas
na Constituição Federal e na LOAS, são responsáveis
pela gestão do sistema e na garantia de sua
organização, qualidade e resultados na prestação dos
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais que serão ofertados pela rede
socioassistencial.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.
No que se refere aos princípios organizativos do SUAS descritos na Norma Operacional Básica − NOB/SUAS, julgue o item abaixo:
Acesso em: https://tinyurl.com/3wzkapyc
O princípio de gratuidade refere-se à oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.