Questões de Concurso

A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) indica no artigo 22º. medidas protetivas de urgência destinadas ao agressor e visando a proteção de mulheres. Dentre essas medidas podem ser citadas:

I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
III. Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
IV. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
V. Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Estão corretas as afirmativas:

A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária apresentada pelo Plano Nacional de Promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária (CNAS/CONANDA/2006), fundamenta-se, dentre suas diretrizes, na 

Os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes visam promover o acolhimento de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social/SUAS, os serviços de acolhimento são tipificados na política de assistência social brasileira como

As regras que deveriam ser implementadas através de reformas estruturais pelos Estados nacionais, dentre elas a disciplina orçamentária e fiscal, com o objetivo de redução do déficit público, liberalização comercial, supressão das barreiras alfandegárias e privatizações de empresas públicas, diante da crise do capital na década de 1970, são provenientes do acordo fixado no: 

[Questão inédita] Em um cenário de implementação de um programa de assistência social em uma determinada região, surge a necessidade de monitoramento e avaliação para garantir sua eficácia e eficiência. Durante a fase de monitoramento, constata-se que há uma discrepância entre os recursos financeiros alocados e os resultados alcançados, levantando preocupações sobre possíveis desvios ou mau uso dos recursos públicos. Diante desse contexto, qual seria a medida mais apropriada a ser adotada para resolver essa questão?