Questões de Concurso
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São competências da Secretaria Nacional de Assistência Social, EXCETO
No Brasil, as políticas públicas se defrontam com o desafio de intervir para democratizar o poder público e universalizar os direitos sociais básicos, bem como para reduzir as desigualdades socioterritoriais. Em relação à discussão sobre as perspectivas territoriais e regionais na formulação de políticas públicas brasileiras, assinale a opção incorreta.
A realização de ações de desenvolvimento ambiental, desenvolvimento urbano ou de defesa civil, pode ser potencializada:
1. pelo desenvolvimento de ações educativas referentes ao trato ambiental.
2. através da responsabilização da comunidade pelo desenvolvimento de ações de infra estrutura básica.
3. pela aproximação do assistente social às unidades de prestação de serviços sociais existentes em cada comunidade: Centro de Referência de Assistência Social, Programa de Saúde da Família, postos do INSS.
4. através do uso de procedimentos punitivos para pessoas que desrespeitem normas e regras impostas pelos órgãos de gestão ambiental.
5. pela adoção de procedimentos participativos de discussão coletiva sobre os problemas ambientais locais.
Estão corretas as alternativas:
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre tal benefício é incorreto afirmar que: