Questões de Concurso

Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, Artigo 10 da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, considere:


I. Realização de pré-natal.

II. Cumprimento do calendário nacional de vacinação.

III. Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos.

IV. Frequência escolar mínima de: 60% (sessenta por cento), para os beneficiários de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos de idade incompletos; e 75% (setenta e cinco por cento), para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.


São condicionalidades:

Diversas ocorrências de violências sexuais praticadas contra crianças e adolescentes são recorrentes em todo o Brasil. A título de exemplo, destacam-se algumas publicações midiáticas do site G1, no ano de 2023. Uma criança de 11 anos, após ser levada para uma UPA de um Distrito de Rio Branco, com dores na barriga, deu à luz a outra criança. A gravidez resultou de atos de violências praticados por seu padrasto. Infelizmente, esse não é um caso singular dentre os inúmeros conhecidos e notificados cotidianamente. Outro caso envolve uma escola que teve ciência, pela vítima, de práticas de violências recorrentes cometidas pelo pai da estudante. Independentemente do território, e de qualquer variável, tais práticas são, atualmente, tipificadas como violências e crimes no Brasil.
Disponível em: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2023/03/21/familia-acusa-escola-de-omissao-apos-menina-denunciar-que-era-abusada-pelopai-no-acre-instituicao-nega.ghtml. Acesso em: 30 mar. 2024.

Considerando tais previsões legais, a escola, seus educadores e demais profissionais da educação, frente a essas situações devem:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo fundamental da Política de Assistência Social, destina-se à proteção social a quem dela precisar. Como parte desse processo, a Proteção Social Especial tem como objetivo promover atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por meio da rede assistencial composta pelo CREAS, CentroPop e 

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), Portaria GM nº 2.528/2006, ressalta a importância de melhorar a saúde das pessoas idosas com incapacidades e ampliar sua participação social na sociedade a partir da criação de ambientes físicos, sociais e

O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988 alargou o espaço ocupacional para o assistente social, uma vez que os espaços de controle democrático podem ser considerados uma nova demanda ao profissional. Alguns requisitos constituem desafios para esta nova demanda profissional, dentre os quais: