Questões de Concurso

Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, Artigo 10 da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, considere:


I. Realização de pré-natal.

II. Cumprimento do calendário nacional de vacinação.

III. Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos.

IV. Frequência escolar mínima de: 60% (sessenta por cento), para os beneficiários de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos de idade incompletos; e 75% (setenta e cinco por cento), para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.


São condicionalidades:

Maria Lúcia Barroco (2022) demarca a necessidade de conhecer, e analisar criticamente, os valores que fundamentam tanto a sociabilidade capitalista quanto a ação humana e o trabalho profissional dos/as assistentes sociais. O ato de valorar não depende somente da concepção humana, mas são legitimados por determinada totalidade social. Existe, também, um julgamento ético-moral sobre a positividade ou negatividade de certos valores atribuídos. O Código de Ética que orienta o trabalho profissional dos/as assistentes sociais se assenta em valores como da liberdade, justiça social, equidade e os direitos humanos, tendo uma base que explica, fundamenta e justifica tal posicionamento. Essa argumentação é importante para que não se caia em certas armadilhas. A autora cita, como exemplo, A. Hitler, que, sob sua perspectiva e forma de valoração, “defendia” certa concepção de direitos humanos. O Imperialismo NorteAmericano também é citado pela autora por defenderem uma lógica de liberdade de expansão. É preciso analisar esses valores atribuídos, sustentados em distintos interesses, sem perder de vista a concretude histórica e um conjunto de determinações socioeconômicas mais ampliadas. Caso contrário, esses valores se tornam abstratos.
Diante desses argumentos responda: de onde vem a fundamentação e a positividade dada aos valores previstos no Código de Ética dos Assistentes Sociais?

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo fundamental da Política de Assistência Social, destina-se à proteção social a quem dela precisar. Como parte desse processo, a Proteção Social Especial tem como objetivo promover atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por meio da rede assistencial composta pelo CREAS, CentroPop e 

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), Portaria GM nº 2.528/2006, ressalta a importância de melhorar a saúde das pessoas idosas com incapacidades e ampliar sua participação social na sociedade a partir da criação de ambientes físicos, sociais e