Questões de Concurso

Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, Artigo 10 da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, considere:


I. Realização de pré-natal.

II. Cumprimento do calendário nacional de vacinação.

III. Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos.

IV. Frequência escolar mínima de: 60% (sessenta por cento), para os beneficiários de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos de idade incompletos; e 75% (setenta e cinco por cento), para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.


São condicionalidades:

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), Portaria GM nº 2.528/2006, ressalta a importância de melhorar a saúde das pessoas idosas com incapacidades e ampliar sua participação social na sociedade a partir da criação de ambientes físicos, sociais e

O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988 alargou o espaço ocupacional para o assistente social, uma vez que os espaços de controle democrático podem ser considerados uma nova demanda ao profissional. Alguns requisitos constituem desafios para esta nova demanda profissional, dentre os quais:

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na modalidade CAPS II e CAPS AD apresenta, respectivamente, as seguintes características:

Leia o texto a seguir.

Recentemente publicada, a Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023 do Ministério da Saúde, instituiu o incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes multiprofissionais (eMulti) na atenção primária à saúde (APS). A nova proposta tem a interprofissionalidade como uma de suas diretrizes e constitui um arranjo substitutivo aos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF). (...) As eMulti são definidas como equipes de profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada à APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde. Foram instituídas três modalidades de equipes, compostas por um conjunto fixo e variável de profissionais.
BISPO JÚNIOR, JP; ALMEIDA, ER. Equipes multiprofissionais (eMulti): potencialidades e desafios para a ampliação da atenção primária à saúde no Brasil. Cad Saúde Pública [Internet]. 2023;39(10):e00120123. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0102-311XPT120123>. Acesso em: 22 mar. 2024.

As três modalidades de equipes Multiprofissionais (eMulti) em relação ao número de equipes vinculadas e carga horária mínima da eMulti são: