O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Os direitos dos idosos fundamentados no art. 230 da Constituição Federal, consolidados no Estatuto do Idoso, destacam-se pelo seguinte dispositivo:
A Política Nacional sobre Drogas (PNAD ? 2005) e a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD - 2006) representaram um marco de uma nova etapa na abordagem de assuntos relativos à redução da demanda e da oferta de drogas. Com base nestas regulações pode-se afirmar que houve