O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do programa de acolhimento institucional, estabelece regras com vistas ao
cumprimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Para tanto,
Ao ser convidado para falar a um grupo de jovens sobre o Estatuto da Juventude, uma das abordagens do Assistente Social
será sobre a disponibilidade de vagas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Esse sistema deve prever a
reserva de
Um dos benefícios previstos na política pública de Assistência Social é o benefício eventual. Trata-se de uma provisão suplementar e provisória, prestada aos cidadãos e às famílias, que pode ser ofertada na forma de