Questões da Prova FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Assistente social

organizar informações que venham a servir de provas para aplicação de punição a um suposto violador de direitos de uma criança ou suposto autor de outros crimes, além de instruir processos judiciais, objetivando elucidar a visão da equipe multidisciplinar.

registrar o resultado de uma investigação rigorosa da realidade social vivida pelos sujeitos, desvelando a dimensão histórico-social que constrói as situações concretas atendidas no trabalho cotidiano, além de estimular a reflexão crítica a respeito dos problemas e dilemas que vivenciam, para conhecer e estabelecer caminhos viáveis para o acesso a direitos.

aprimorar a demanda investigativa, identificando os desajustamentos sociais e, com isso, prevenir atos infracionais que mantenham os sujeitos submetidos à justiça por muito tempo, considerando que, para o caso de adolescentes, a medida em meio fechado é a mais aplicada.

organizar conhecimentos sobre a condição de vida dos sujeitos para imprimir uma direção de poder, submetendo-se à interpretação do juiz sobre o caso, pois, no contexto judicial, não é permitido divergir da autoridade composta pelos juízes investidos de poder, pelo saber e pela estrutura institucional.

estabelecer relação próxima com os indivíduos e grupos, identificar os comportamentos mais desviantes da ordem e dos bons costumes e instrumentalizar um plano de condutas que corrija os comportamentos e previna novos desajustamentos.

necessidade de identificar, com precisão, a causa da expulsão e interpretá-la ao juiz e à família do adolescente, considerando que os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), editado em 1990, guardam restrições e exceções para os casos em que o comportamento não corresponde às regras da instituição escolar.

obrigatoriedade profissional de instruir a família sobre os direitos da criança e do adolescente previstos no ECA/90 e na Lei do Adolescente Aprendiz (Lei n° 10.097/2000). Desse modo, cabe também orientá-la sobre a possibilidade desse adolescente buscar um ensino profissionalizante. Para tanto, torna-se necessário instruir o processo, sugerindo ao juiz do caso a requisição de uma vaga no sistema de profissionalização.

necessidade de atender à família em entrevista individual, lavrar um laudo, contendo todos os relatos e as especificidades que envolvem a situação, e encaminhar ao juiz responsável pelo processo. Além disso, comunicar ao Centro de Referência de Assistência Social as condições desse caso para que seja suspenso o benefício do Bolsa Família, pois, para efeitos da suspensão desse benefício, a expulsão por mau comportamento é imediata.

compreensão de que se tem diferentes abordagens no trato individual e no coletivo. No que concerne à abordagem individual, caberia reconstruir as condições da expulsão e garantir o reingresso do adolescente ao sistema escolar, sem que se perca nenhuma das condições previstas na legislação que protege os adolescentes.

adoção de uma abordagem coletiva e de trabalho em rede, tendo como protagonista o Conselho Municipal de Educação, pois esse órgão tem a responsabilidade de coordenar todas as ações que envolvem os serviços das diferentes políticas sociais, tais como: Saúde, Assistência Social, Trabalho, Cultura e Lazer.