O marco para a discussão de direitos e proteção social
no Brasil está ancorado na Constituição de 1988, com
destaque para a mobilização social que possibilitou
relevantes avanços no social. Porém, esse momento
histórico também revelou a disputas de projetos
societários. Assinale a alternativa que representa a
disputa de projetos na Carta Magna:
Ao descobrir que estava acometido de uma doença,
Edgar resolveu filiar-se ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), com o objetivo de obter o
auxílio-doença. Com base na Lei nº 8.213/91, é correto
afirmar que: