Questões da Prova FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social
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Sobre os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), considere as seguintes afirmativas:
I- O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.
II- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\4 (um quarto) do salário mínimo.
III- O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício, no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o da assistência médica e o do Bolsa Família.
IV- O idoso ou a pessoa com deficiência, em condição de acolhimento em instituição de longa permanência, terá o seu benefício suspenso.
V- O BPC será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
São corretas as afirmativas
Considere as duas afirmativas abaixo.
Um dos princípios das ações governamentais, na área da assistência social, é a descentralização político-administrativa
PORQUE
é um objetivo da Assistência Social promover a participação da
população, por meio de organizações representativas, na formulação
das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Após análise das asserções acima, conclui-se que