A respeito dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, descritos nas Orientações Técnicas
sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos – prioridade
para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise.
I. Crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do
trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após
medida protetiva de acolhimento.
II. Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC.
III. Crianças e adolescentes cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda.
IV. Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos.
Estão corretas apenas as alternativas
Segundo a Resolução MDS nº 07, de 10 de setembro de 2009, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e
Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “compete aos Municípios e ao
Distrito Federal no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de
Renda no âmbito do SUAS”, EXCETO:
“De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá
outras providências, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso com ____ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção
nem de tê-la provida por sua família. Estatui ainda que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com
deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ____ do salário-mínimo.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.