Questões da Prova IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social

Poderá realizar trabalho em qualquer período do dia, desde que esteja acompanhado do seu responsável.

Poderá realizar trabalho em horário coincidente com o da escola, desde que autorizado pela Direção da mesma.

É vedado trabalho em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

É vedado trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, salvo se forem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Desenvolver atividades lúdicas.

Organização e participação em entidades estudantis.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

O trabalho doméstico.

O trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.

A utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes, tais como os definidos nos tratados internacionais pertinentes.

Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

Manter, para os CRAS e CREAS, sigilo sobre o mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais.

Garantir a articulação da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para a implementação e o monitoramento da Gestão Integrada.

Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, bem como as potencialidades sociais presentes nos territórios, definindo estratégias proativas para o desenvolvimento das potencialidades e para a prevenção e o enfrentamento das contingências sociais.

Fortalecer o papel de gestão territorial da PSB do CRAS, bem como de oferta, articulação e de referência dos serviços socioassistenciais nos territórios e para tanto: instituir, nos termos dos convênios firmados, que as entidades prestadoras de serviços socioassistenciais do território destinem ao menos 60% de sua capacidade de atendimento aos usuários encaminhados pelo CRAS; estabelecer espaços de regulação e aperfeiçoamento dos fluxos de articulação da rede socioassistencial local; e, estabelecer fluxos de articulação do CRAS, no seu território de abrangência, com os serviços das demais políticas públicas.

Supremacia do atendimento às exigências econômicas.

Centralização político-administrativa e comando único das ações na esfera do governo federal.

Primazia da responsabilidade dos governos dos estados e do Distrito Federal na condução da política de assistência social.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.