Questões da Prova IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social

Impedir a ocupação de crianças nas piores formas de trabalho infantil.

Considerar em igualdade de condições as situações de meninos e meninas, sem considerar a situação particular de um ou de outro.

Prestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e inserção social.

Assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de trabalho infantil.

Interrupção e retirada da criança/adolescente da prática do trabalho.

Inserção/reinserção da criança/adolescente na escola, de forma a garantir sua permanência e sucesso.

Apoio à família, para que restabeleça ou fortaleça sua função protetiva, por meio de acesso a benefícios e serviços socioassistenciais.

Atuação sobre os focos e territórios de incidência do trabalho infantil, com intervenção exclusivamente no nível individual para que se obtenham resultados mais efetivos.

II e III.

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

Das políticas demográficas, tanto na forma de incentivo à natalidade quanto na forma de controle de natalidade.

Da cultura prevalentemente assistencialista no âmbito das políticas e dos serviços destinados a dar sustentabilidade à família como unidade.

Da difusão de uma cultura de especialistas nos aparatos policialescos e assistenciais do Estado destinados especialmente às classes populares.

Da legislação através da qual se definem e regulam as relações familiares, tais como idade mínima do casamento, obrigatoriedade escolar, deveres e reponsabilidades dos país, posição e direitos dos cônjuges.

I. Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes técnicas do SUAS e de forma articulada com as demais políticas públicas; II. Registro obrigatório no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único de crianças e adolescentes e suas famílias identificadas em situação de trabalho infantil.

I. Articulação com as Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego para fomento das ações de fiscalização; II. Acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas; III. Articulação com o Poder Judiciário e Ministério Público para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e adolescente em situação de trabalho infantil; e IV. Articulação com os Conselhos Tutelares para garantir aplicação de medida de proteção para a criança e o adolescente em situação de trabalho infantil.

I. Transferência de renda; II. Inserção das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, registradas no Cadastro Único, em serviços socioassistenciais; III. Encaminhamento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, registradas no Cadastro Único para os serviços de saúde, educação, cultura, esporte e lazer; IV. Encaminhamento das famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil para as ações de inclusão produtiva. Parágrafo único. O inciso III do caput compreenderá ações intersetoriais para garantia integral da proteção social.

I. Sensibilização dos diversos atores e segmentos sociais constituídos que são afetos a desenvolver ações de erradicação do trabalho infantil; II. Mobilização social dos agentes públicos, movimentos sociais, centrais sindicais, federações, associações e cooperativas de trabalhadores e empregadores para as ações de erradicação do trabalho infantil; III. Realização de campanhas voltadas principalmente para difundir os agravos relacionais e de saúde no desenvolvimento de crianças e adolescente sujeitas ao trabalho infantil, considerando as principais ocupações identificadas; IV. Apoio e acompanhamento da realização de audiências públicas promovidas pelo Ministério Público para firmar compromissos para com a finalidade de erradicar o trabalho infantil nos territórios.