Questões da Prova IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem origem na formatação e aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que atribuiu à Assistência Social um novo significado: política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e a NOB/SUAS estabeleceram diretrizes para a efetivação da política de Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. São características e funções do SUAS:
I. A gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
II. Os territórios, como eixo estruturante, considerando as desigualdades sócio territoriais e a diversidade das regiões.
III. A organização da rede sócio assistencial integrada por um conjunto de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.
IV. A heterogeneidade e a flexibilidade na oferta dos serviços de proteção social básica, média e alta complexidade considerando as adaptações à realidade de cada município.
V. O fortalecimento dos serviços de convivência familiar e comunitária é condição para dar respostas mais efetivas à complexidade das situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social, por violação de direitos observada nos territórios.
Diante das assertivas estão corretas:
Os princípios éticos norteadores do projeto profissional estão fundados no ideário da modernidade, que apresenta a questão central da liberdade do ser social no coração da reflexão ética; ser social que se constitui pelo trabalho e dispõe de capacidade teleológica consciente, afirmando-se como produto e sujeito da história. Dentre os princípios éticos arrolados no Código de Ética da profissão, quais deles destacam-se em relação ao posicionamento apresentado:
I. O reconhecimento da liberdade como valor ético central, que requer o reconhecimento da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais e de seus direitos.
II. A defesa intransigente dos direitos humanos contra todo tipo de arbítrio e autoritarismo.
III. A ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
IV. A defesa, aprofundamento e consolidação da cidadania e da democracia, entendida como socialização da participação política, da cultura e da riqueza produzida.
V. O posicionamento a favor da equidade e da justiça social, que implica a universalidade no acesso a bens e serviços e a gestão democrática.
VI. O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e a garantia do pluralismo.
VII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
VIII. O compromisso com a qualidade dos serviços prestados na articulação com outros profissionais e trabalhadores.
IX. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.
É correto afirmar que: