Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social

a impossibilidade de avançar nos direitos diante da desigualdade gerada no modelo capitalista de produção.

o acesso aos direitos sociais restritos àqueles que estão abaixo do patamar de extrema pobreza, pois ao instituir direitos sociais, a sociedade burguesa capitalista, escolhe o modo seletivo de ofertar proteção social, deixando a classe trabalhadora desprotegida.

as características próprias dos regimes socialistas, que se firmam na igualdade e na solidariedade social, portanto, o primeiro campo de análise deveria se pautar pela superação do capitalismo.

seu reconhecimento legal, mas sua efetivação está envolta no contexto de desigualdade social, no entanto os direitos sociais expressam avanços no patamar civilizatório e são resultantes das lutas sociais.

a existência de uniformidade mundial, pois respondem ao tratado internacional disposto na Assembleia Geral da ONU de 1945 e, portanto, independe das lutas sociais e movimentos de cada país.

orientar que todas as informações necessárias sejam colocadas à disposição, pois o código afirma: “garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código".

negar-se a participar desse momento do atendimento, pois não foi por ele iniciado e, de acordo com o código de ética, configuraria interferência no encaminhamento do outro profissional, conforme disposto no capítulo referente ao que é explicitamente vedado ao assistente social.

reconhecer o direito à informação, mas mencionar que isso seja realizado apenas por um profissional do direito, pois pelas regras da Defensoria Pública cabe ao advogado a prerrogativa de instruções legislativas e normativas, e prestar informação diretamente ao usuário significaria infringir as normativas referentes ao trabalho em equipe.

não prestar as informações, pois o código de ética profissional afirma que: “é vedado ao assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, permitindo apenas seu uso em situações restritas a serem avaliadas pela equipe técnica".

solicitar ao usuário/família em atendimento que assine um termo de responsabilidade, comprometendo-se a guardar sigilo das informações e debatê-las apenas nos órgãos do Judiciário e Ministério Público, pois esses estão regidos por código de ética institucional.

é essencial para o acompanhamento dos programas de transferência de renda e pode ser ofertado na rede de serviços socioassistencial governamental e não governamental, tendo como foco a prevenção, proteção e proatividade em relação à desproteção familiar.

constitui um conjunto de ações de caráter socioeducativo, organizado por faixa etária (crianças de 0 a 14 anos e também idosos), cujas ofertas visam a reestabelecer laços familiares rompidos.

investe em diferentes formas de expressão, na criação de espaço participativo que propicie aquisições compatíveis com a política pública de assistência social, desvencilhando-se, aos poucos, de suas características de reforço escolar ou de seu foco exclusivo em atividades esportivas.

abrange uma modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua e situação de trabalho infantil, entre outras.

integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, no CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

pela adoção dos pressupostos éticos e políticos previstos na Rerum Novarum, pois ela expressa os avanços valorativos da sociedade moderna, além de permitir que haja livre expressão do campo ético dos cidadãos.

pela ampliação de espaços de debates sobre pressupostos éticos e morais nas escolas, preferencialmente, pois são os espaços privilegiados de formação dos novos cidadãos; além disso, reconhecer o papel primordial da formação cristã e, com isso, superar a laicidade da formação.

pela formação de nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diversidades e da tolerância. Como processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, seu objetivo é combater o preconceito, a discriminação e a violência, promovendo a adoção de novos valores, no entanto, a liberdade não deve compor o escopo dessa defesa, pois está diretamente vinculada às escolhas individuais.

pela formação de nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diversidades e da tolerância. Como processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, seu objetivo é combater o preconceito, a discriminação e a violência, promovendo a adoção de novos valores de liberdade, justiça e igualdade.

pela adoção da pluralidade no campo do debate dos direitos, no entanto, não cabe ao profissional de serviço social tratar desse tema no âmbito de seu atendimento, pois significaria infringir o código de ética profissional que estabelece a neutralidade e despolitização no trato com o usuário.

compreender primeiramente o papel estruturante do Estado no desenho das políticas sociais, contudo o limite dessa linha interpretativa circunscreve-se no fato de que não há homogeneidade ideológica e essa variável impede a possível relação Estado/política social.

tomar por base o papel do Estado como responsável pela oferta de serviços e benefícios protetivos, pois uma leitura que reconheça a perspectiva da participação do mercado e da sociedade negaria a centralidade das políticas sociais na esfera governamental.

elucidar a natureza e o papel do Estado, considerando-o como instância na qual se encontram a complexidade de interesses societais, com rebatimento nas políticas públicas configuradas em cada conjuntura.

adotar um Estado social, com base no modelo Keynesiano, pois só neste contexto é possível reconhecer a inter-relação do Estado com as políticas sociais.

reconhecer que essa inter-relação não pode ser adotada como um campo analítico de compreensão da política social, pois na sociedade capitalista e burguesa jamais se poderão ofertar, de fato, políticas protetivas.