Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social

Além da pensão mensal, o titular do benefício também poderá requerer a indenização por dano moral, paga em parcela única e requerida diretamente nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS.

Trata-se de uma pensão paga apenas em uma única parcela por ser de caráter indenizatório.

Caso o requerente não possa comparecer à agência do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS pessoalmente, poderá requerer o benefício com preenchimento da documentação pelo sistema eletrônico do Instituto, descartando dessa forma, o atendimento presencial.

O titular do benefício, independentemente da idade, que necessite de assistência permanente de outra pessoa e que tenha recebido seis pontos, fará jus a um adicional de vinte e cinco por cento sobre o valor desse benefício.

Caracteriza-se como uma pensão mensal, sujeita à reavaliação de dois em dois anos e pode ser transferida para terceiro em razão do falecimento do beneficiário.

O critério utilizado para o cadastramento das famílias é a renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo nacional ou renda familiar de até 3 salários-mínimos.

A família, ao preencher o critério de renda estabelecido pelo Cadastro Único, automaticamente, já está dentro dos critérios de todos os Programas Sociais das três esferas de governo.

Estão aptas a fazer o Cadastro Único, as famílias com renda per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar de até 3 salários-mínimos ou que estejam inseridas em programas sociais de qualquer uma das esferas de governo.

O Cadastro Único é destinado para as famílias que não possuem meios de comprovação de renda e que necessitam do relatório analítico extraído pelo mesmo para acessarem os Programas Sociais das três esferas de Governo.

O Cadastro Único é feito uma única vez e não há tempo estabelecido para sua atualização, que é efetivada somente nas situações em que houver alteração na condição familiar relacionada à renda, trabalho, endereço e composição familiar.

I e II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

garantir as referências fortalecidas por laços consanguíneos, no qual se identifica o papel provedor da figura paterna e referências de formação e educação para a mãe.

ampliar o universo informacional das crianças e adolescentes, além de privilegiar orientações da proteção tendo por base o modelo familiar de vínculos unicamente consanguíneos.

prover o sustento material e espiritual, sobretudo nos primeiros anos de formação da criança; já na segunda infância estabelecer uma estreita relação com a escola para que esta respeite os valores morais e religiosos de cada família.

prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.

garantir proteção a crianças e adolescentes até a maioridade penal. Ao se tratar de família ampliada, sua configuração aceita apenas a presença de primos em segundo grau.

figura a necessidade de ampliação dos serviços e a insuficiência de recursos financeiros. Nesse campo, destaca-se a busca de superação da configuração desenhada apenas pelos interesses dos técnicos, para assumir uma dimensão política, estando estreitamente vinculada à democracia.

os interesses econômicos da tecnificação e da setorização ganham força, trazendo à tona a competência médica firmada sob a máxima da especialização. O movimento sanitarista fez essa defesa nas lutas dos anos 80 de forma contundente, por entender que é na capacitação técnica que se encontrava o caminho de aprimoramento da saúde pública brasileira.

o debate sobre a privatização e a publicização da saúde. A tendência configurada na lei do SUS foi a integração dos dois setores, reconhecendo que não havia campo de tensionamento, mas sim de articulação. Com essa égide o Movimento Sanitarista traz a bandeira da privatização da saúde nos mais variados campos.

o maior campo de tensão encontrava-se na decisão entre universalizar o acesso ou qualificar serviços de ponta com alta tecnologia. A tendência posta para o SUS é a qualificação dos serviços em detrimento da universalização de acesso. Essa tensão define um campo político e econômico, dado o alto custo da oferta de serviços. No entanto, todos os movimentos sociais em torno da saúde que estavam em atividade à época construíram convergências e consensos sobre essa bandeira que, em última instância, abandona por hora a luta pela universalização de acesso.

a tensão instala-se no campo da descentralização e democratização da política pública de saúde, pois o novo desenho previsto no SUS não responderia a esse pressuposto, ao contrário, constroi uma estrutura hierarquizada, burocrática e sem sustentação de participação social. Assim, o movimento sanitarista perde a sua bandeira de luta, na medida em que o novo sistema não acolhe a proposta de descentralizar participativamente.