Questões da Prova CESPE - 2013 - MPU - Analista - Serviço Social
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O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, seja em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, é segurado obrigatório da previdência social brasileira, desde que não seja segurado pela legislação vigente no país do domicílio.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de caráter estritamente assistencial, visa promover a oferta de serviços socioeducativos a crianças e adolescentes com idade máxima de quatorze anos que foram retirados da situação de trabalho.
A implantação da Lei Orgânica de Assistência Social acarretou a extinção de alguns benefícios existentes anteriormente no âmbito da previdência social, quais sejam: renda mensal vitalícia, auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
O renascimento da sociedade civil ocorrido na década de 70 do século passado está estritamente associado a tendências conservadoras que a usavam como arena representativa dos interesses privados e coorporativos e suporte para a ofensiva neoliberal.
De acordo com o conceito gramsciano de Estado ampliado e articulado à hegemonia, há uma dinâmica entre o Estado e a sociedade civil segundo a qual um não pode ser pensado sem o outro, havendo-se uma totalidade.