Questões da Prova FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social

Os processos econômicos aliados às mudanças nas dinâmicas familiares provocam novos arranjos de famílias que precisam ser considerados pelos formuladores, gestores e executores das políticas públicas. O crescimento das famílias monoparentais, por exemplo, já produz importantes rebatimentos na condução da política de assistência social. O mesmo vem ocorrendo com as famílias extensas em relação às Varas de Família. Essas situações acabam evidenciando que a família .

Acerca das alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A adoção é tratada como medida excepcional à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

II. A prática da adoção é elevada ao patamar de política pública.

III. A nova legislação contribui para o aumento da chamada “adoção à brasileira”.

Assinale:

A criação, a definição das funções e a composição dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente como.

O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta não só os direitos das crianças e adolescentes como também os deveres daqueles que possuem responsabilidades constitucionais de assegurá-los. No capítulo que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é destacado, dentre outras competências do poder público, o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. Nesse caso, especificamente, caberia ao Assistente Social, em consonância ao projeto ético e político profissional,

A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou um avanço importante em relação ao esforço de superação das práticas e valores que afirmavam, até aquele momento, a doutrina da.