A respeito da lei que assegura competências, atribuições privativas e garante o exercício da profissão de assistente social, julgue os itens a seguir.
Os CRESSs, de acordo com competências e atribuições previstas por lei federal, têm o poder de julgar casos e aplicar sanções, quando forem violados, por profissionais de serviço social, os princípios previstos no código de ética da profissão.
A respeito da lei que assegura competências, atribuições privativas e garante o exercício da profissão de assistente social, julgue os itens a seguir.
Nos casos de participação ou conivência de empresas nas infrações à lei por profissionais de serviço social que nelas trabalhem, a penalidade será aplicada somente a tais profissionais, conforme prescreve a legislação que regulamenta a profissão dessa categoria.
A respeito da lei que assegura competências, atribuições privativas e garante o exercício da profissão de assistente social, julgue os itens a seguir.
O assistente social que, por qualquer meio, facilitar a coordenação ou a supervisão de atividades na área de serviço social por profissional não inscrito no conselho regional de serviço social (CRESS) comete uma infração à lei, sendo, portanto, passível de penalidade.