Questões da Prova FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social

O Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e outras Drogas organiza ações de promoção, prevenção, proteção à saúde e educação das pessoas que fazem uso prejudicial dessas substâncias e estabelece uma rede estratégica de serviços extra- hospitalares, para estes usuários, articulada à rede de atenção psicossocial e fundada na abordagem de redução de danos. Um dos dispositivos estratégicos dessa rede é

Segundo a Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, as internações psiquiátricas

O artigo 9º da Lei nº 11.340/2006, refere que "a assis- tência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso." Nesse sentido, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica,

A família está, atualmente, no centro das políticas de proteção social. Exemplo disso é a centralidade atribuída à família na política de Assistência Social. Assim sendo, as funções da família e das políticas sociais são

Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: