Questões de Concurso

Considera-se que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11) e a Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde (CIF) são complementares e ambas estão alinhadas com a Classificação Internacional de Intervenção em Saúde (ICHI). 

O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF) passa a constituir-se em um instrumento básico para a caracterização dos atos fisioterapêuticos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS), classificando-os e hierarquizando-os, com base na funcionalidade humana e em índices de valoração profissional, adequados ao exercício qualitativo e seguro da Fisioterapia brasileira.

O Acórdão nº 357/2019, que altera a nomenclatura de CHF: Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos para CV: Coeficiente de Valoração, conforme previsão contida na Resolução-COFFITO nº 482/2017 enfatiza que “o RNPF – agora RBPF – é uma classificação de procedimentos e não de honorários”, em que o valor mínimo precificado é atribuído com base em um estudo científico de custo-efetividade (FGV/2009), com fins a dar sustentabilidade à prática dos procedimentos fisioterapêuticos, primando pela qualidade destes e segurança do paciente. 

O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos – RBPF deve ser utilizado como uma referência para a descrição dos procedimentos fisioterapêuticos por meio de consultas, exames funcionais, intervenções fisioterapêuticas, consultorias, assessorias e gestão. Estes, em atenção à Resolução-COFFITO nº 367/2009, têm como base a linguagem da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), nesta Resolução combinada com a Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICHI), a fim de compatibilizar as nomenclaturas dos procedimentos com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

ato administrativo, pelo período de até seis meses, não renovável.

ato administrativo, pelo período de até um ano, não renovável.

ato judicial, pelo período de até um ano, renovável pelo mesmo período.

ato judicial, pelo período de até seis meses, não renovável.

ato administrativo, pelo período de até um ano, renovável pelo mesmo período.

advertência, repreensão e multa.

repreensão, multa e suspensão do exercício profissional.

multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro profissional.

suspensão do exercício profissional, cancelamento do registro profissional e advertência.

cancelamento do registro profissional, advertência e repreensão. 

sete membros efetivos e suplentes, com mandatos de quatro anos.

nove membros efetivos e suplentes, com mandatos de quatro anos.

nove membros efetivos e suplentes, com mandatos de dois anos.

sete membros efetivos e suplentes, com mandatos de dois anos.

cinco membros efetivos e suplentes, com mandatos de quatro anos.

será isento de inscrição e não será exercido por mais de noventa dias na área de jurisdição do Regional sob sua direção.

exigirá o pagamento de inscrição e não será exercido por mais de noventa dias na área de jurisdição do Regional sob sua direção.

será isento de inscrição e não será exercido por mais de 180 dias na área de jurisdição do Regional sob sua direção.

exigirá o pagamento de inscrição e não será exercido por mais de 180 dias na área de jurisdição do Regional sob sua direção.

exigirá o pagamento de inscrição e não será exercido por mais de trinta dias na área de jurisdição do Regional sob sua direção.