Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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Julgue o item subsequente.
O paciente tem o direito de recusar qualquer tipo de
tratamento médico, mesmo que isso possa comprometer
sua saúde.
I. Fornecer meios auxiliares de locomoção no nível de complexidade básico.
II. Na atuação no nível médio fornecer órteses ou próteses.
III. Trabalhar somente com atividades individuais.
IV. Avaliação, adequação e acompanhamento, desenvolvendo habilidades para a autonomia, independência.
Está correto o que se afirma em
I. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
II. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
III. É proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no Código de Ética Profissional.
IV. É proibido divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem, áudio, ou carta de agradecimento emitida por paciente/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado; salvo quando expressamente autorizado pelo paciente ou seu responsável legal.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Art. 1º: o registro profissional se dá ao portador de diploma de graduação, bacharelado, em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, em curso autorizado pelo Ministério da Educação.
( ) §1º: dar-se-á igualmente o registro àquele que portar certidão de conclusão de graduação em Fisioterapia ou em Terapia Ocupacional, desde que dela conste o ato regulatório de reconhecimento ou renovação de reconhecimento pelo Ministério da Educação, sendo, conforme a legislação em vigor, de responsabilidade das instituições de ensino superior a veracidade das informações contidas na referida certidão, bem como no histórico acadêmico que deverá acompanhá-la.
( ) §2º: constitui pré-requisito para a concessão do registro a submissão à colação de grau.
( ) §3º: caso o curso seja apenas autorizado, não se dará o registro de que trata o caput do Art. 1 da Resolução nº 468/2016, já que o reconhecimento constitui condição necessária para emissão e validade do diploma, sem o qual o Conselho Regional fica impedido de outorgar o registro profissional.
( ) Art. 2º: o registro sem apresentação imediata do diploma não isenta o profissional do pagamento da anuidade referente ao exercício financeiro, nas mesmas condições previstas para os demais profissionais.
A sequência está correta em
( ) O nome do profissional, da profissão e o número de inscrição no Conselho Regional nos anúncios, placas e impressos, bem como divulgação em meio eletrônico.
( ) Os títulos de especialidades profissional que possua e que sejam reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional para os quais o fisioterapeuta esteja habilitado.
( ) Título de formação acadêmica strictu sensu.
( ) Endereço, telefone, endereço eletrônico, horário de trabalho, convênios e credenciamentos.
( ) Instalações, equipamentos e métodos de tratamento, respeitando legislação vigente e resolução específica.
( ) Logomarca, logotipo ou heráldicos determinados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
( ) Logomarca, logotipo ou símbolos de entidades, empresas, sociedades, associações ou federações às quais o fisioterapeuta esteja legalmente vinculado.
Está correto o que se afirma em