Questões de Concurso Sobre educação e cidadania: aspectos da educação brasileira e regional em pedagogia

O reconhecimento da educação legislativa, enquanto tradução e materialização da função educativa do parlamento, tem levado, no âmbito dessas casas, a um processo de crescente valorização e consolidação das “escolas do legislativo” como os espaços próprios para o efetivo exercício dessa missão pedagógica.

Fonte: MARQUES JUNIOR, A. M. Educação legislativa: as escolas do Legislativo e a função educativa do parlamento. Elegis, Brasília, n. 3, p. 73-86, 2º semestre 2009. Disponível em: https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/elegis/article/view/23/19. Acesso em: 27 nov. 2022.

Em relação ao reconhecimento crescente do papel educativo do parlamento, a par das demais funções tradicionalmente consideradas, analise as afirmativas abaixo:

I. A educação legislativa seria, assim, uma ação consciente e organizada do parlamento, no sentido de capacitar e qualificar a atuação dos agentes envolvidos no processo de representação e participação democrática, sob a perspectiva das questões inerentes às funções e à atuação dos três Poderes.

II. No aspecto subjetivo, o foco da educação legislativa estaria voltado para a sensibilização, conscientização, motivação e mobilização, restrita dos agentes públicos, apenas para um adequado conhecimento e reconhecimento do Poder Legislativo.

III. É fundamental que as ações e programas desenvolvidos no âmbito da educação para a democracia sejam orientados por uma prática pedagógica que privilegie e dê sustentação à formação de uma consciência crítica e emancipadora dos indivíduos.

IV. No aspecto objetivo, portanto, a educação legislativa estaria relacionada à instrumentalização dos atores públicos e sociais para o exercício, de forma direta ou indireta, das funções e atribuições do parlamento, especialmente no âmbito da elaboração legislativa, da fiscalização, do acompanhamento das políticas públicas e da representação político-parlamentar.

É CORRETO apenas o que se afirma em 

Melo e Coelho (2019) afirmam que seu texto que “O propósito para o estabelecimento de escolas do Legislativo no país – que, na atualidade, totalizam mais de 200 organizações, incluindo as escolas dos Tribunais de Contas –, é treinar, capacitar e formar servidores públicos do Parlamento e cidadãos (neste caso, a educação política e para a democracia)”.

Fonte: MELO, W. M. C. de; COELHO, F. S. Gênese das escolas do Legislativo no Brasil: apontamentos históricos sobre a criação da EL-ALMG. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 70, n. esp., p. 192-217, dez. 2019. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4042/2318. Acesso em: 02 dez. 2022.

Tendo como referência o texto acima, em relação a função educativa do Parlamento, é CORRETO afirmar: 

No texto “As escolas do Legislativo no Estado democrático de direito: escolas de cidadania” (BERNARDES JUNIOR, 2018), o autor afirma que a participação cidadã no processo político-decisório é um traço característico de um Estado Democrático de Direito. E que, para o funcionamento de uma democracia, é imprescindível a representação política, tornando-se fundamental que as instâncias de representação estejam abertas para a participação popular. Neste contexto, destaca-se a importância da atuação da escola do Legislativo, na sua função educativa, que deve abordar duas grandes vertentes: a educação legislativa e a formação cidadã.

Fonte: BERNARDES JUNIOR, J. A. As escolas do Legislativo no Estado democrático de direito: escolas de cidadania. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 20, n. 34, jul./dez. 2018, p. 7. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/34535/1/Capitulo4.pdf Acesso em: 02 dez. 2022.

Considerando essa função educativa da Escola do Legislativo, avalie as afirmações a seguir: 

I. Educação cidadã envolve planejamento, abordagem multidisciplinar da matéria objeto de legislação, estudo de impacto legislativo, avaliação legislativa, técnica legislativa.

II. Por educação legislativa entende-se aquele conjunto de práticas e saberes que têm uma especificidade própria e que estão afeitas às atividades típicas do Parlamento, como legislar e fiscalizar.

III. A educação cidadã pressupõe o conhecimento e a prática dos valores democráticos, bem como a crença na política como a via institucional para a solução pacífica dos inevitáveis conflitos sociais.

IV. Na educação legislativa, consideram-se temas como a igualdade, a liberdade, a diversidade, o pluralismo, a solidariedade, o diálogo, a ética, a consciência de direitos e obrigações.

É CORRETO apenas o que se afirma em: 

Estamos muito aquém de entender por que e como crianças com histórias de pobreza, com tanta frequência, fracassam nas escolas e muito menos ainda o que pode ser feito para reduzir ou eliminar tais disparidades. Não há uma explicação simples ou única para isso. Alguns culpam as crianças por serem menos inteligentes ou estarem menos “prontas” para aprender. Outros criticam os pais pelo fracasso como consequência do fato de não se interessarem pelo desenvolvimento de seus filhos e de não oferecerem um ambiente que conduza ao desenvolvimento e à aprendizagem. As escolas são culpadas por terem baixa expectativa quanto ao aproveitamento dos alunos e, além disso, por aceitarem com facilidade que as crianças pobres serão aquelas que mais provavelmente não terão um bom desempenho na escola. Quase todos nós culpamos o governo por não gastar dinheiro suficiente com as crianças ou por gastá-lo de maneira errada (MITTLER, 2015). Acerca das questões pertinentes à desigualdade e à exclusão social, analise as afirmativas a seguir.
I. O modelo social da deficiência baseia-se na proposição de que a sociedade e as suas instituições é que são opressivas, discriminadoras e incapacitantes e que a atenção, portanto, precisa estar direcionada para a remoção dos obstáculos existentes à participação das pessoas portadoras de deficiências na vida em sociedade e para a mudança institucional, ou seja, para a mudança de regulamentos e de atitudes que criam e mantêm a exclusão. II. A essência da inclusão é que deve haver uma investigação sobre o que está disponível para assegurar aquilo que é relevante e acessível a qualquer aluno na escola. III. A palavra ‘’especial’’ quando aplicada ao contexto de crianças em fase de aprendizagem, é mais do que um assunto da linguagem do “politicamente correto”: refere-se ao constante uso de palavras que criam ou mantêm um modo de pensar que perpetua a segregação exatamente em um momento em que estamos focando sobre mover-se em direção a sistemas educacionais mais inclusivos e sobre uma sociedade mais inclusiva. IV. O conceito “necessidade”, em pessoas com algum tipo de particularidade em seu desenvolvimento, físico e mental, ajudou a mudar a ênfase dos defeitos e dos déficits da criança para a identificação de uma necessidade individual única, desconsiderando-se os rótulos trazidos pela categorização (diagnósticos). V. Um dos últimos indícios de angústia que as crianças demonstram quando, por qualquer razão, estão infelizes ou sob tensão é a ocorrência da deterioração no trabalho escolar ou no comportamento, e, quase nunca de forma expressiva.
Estão corretas as afirmativas:

A leitura crítica da charge abaixo nos convida para um chamamento.

Analise as proposições e marque a alternativa adequada. É preciso:
I- Conceder espaço e voz ao educador no sentido de obter perspectivas reais para a situação da escola pública. II- Refletir sobre as concepções, valores e opiniões acerca do papel da escola pública. III- Interagir com as complexas demandas sociais para a efetiva contribuição à reflexão da coletividade dos que fazem e pensam a educação.
Está CORRETO o que se afirma em: