A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de obra ou serviço de rotina, que especifica vários contratos referentes à
execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período é denominada de:
Os procedimentos para instauração do processo de fiscalização têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a
infração, podendo ser por meio de denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
Assim, assinale a alternativa CORRETA:
Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que
certifica, para os efeitos legais, que consta dos
assentamentos do CREA a anotação da responsabilidade
técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do
profissional. É vedada a emissão de CAT ao profissional
que estiver nas seguintes situações, exceto: