Questões de Concurso Sobre conceito de liminar e tutela antecipada em direito tributário
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Julgue o item que se segue.
O crédito tributário não pode ser suspenso por meio de
medidas judiciais, como a concessão de liminar em
mandado de segurança ou ação judicial que discuta a sua
exigibilidade. Durante a suspensão, o contribuinte fica
temporariamente desobrigado do pagamento do tributo.
A concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.