Questões de Concurso Sobre lançamento tributário em direito tributário
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Tipo de Lançamento tributário que ocorre quando, aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa:
Sobre a constituição do crédito tributário pode-se afirmar, exceto
Quanto à constituição do crédito tributário e seu lançamento, é incorreto afirmar que:
O crédito tributário é constituído
Na hipótese de lançamento de tributo, penalidade pecuniária ou encargo pecuniário não impugnado pelo sujeito passivo, são cabíveis as seguintes regras: