Questões de Concurso Sobre contribuições especiais em direito tributário

Integram a base de cálculo do PIS as receitas provenientes das vendas de bens do ativo permanente.

São contribuintes do PIS as empresas em geral e as entidades sem fins lucrativos. Estas últimas estão sujeitas ao PIS quando tiverem folha de salários.

A alíquota incidente sobre as receitas financeiras das empresas sujeitas ao regime da não cumulatividade está reduzida a zero, exceto no caso de receita de juros sobre capital próprio e de operações de hedge.

São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas em geral. As entidades sem fins lucrativos são isentas do PIS quanto às receitas provenientes de suas atividades próprias.

fundações públicas federais.

fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei.

autarquias públicas federais, estaduais e municipais.

pessoas jurídicas imunes.

pessoas jurídicas de direito privado, tributadas com base no lucro real.

IRRF e IPI.

IRPJ e CSLL.

PIS e COFINS.

CSLL e ICMS.

COFINS e IRPJ.

as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar Nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime.

as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente aos demonstrativos correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição.

as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários.