Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Tributário para Prefeitura de Tunápolis - SC

Q1749825

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749825 Direito Tributário

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta:

A base de cálculo é o valor venal do imóvel, sem considerar, em regra, o valor dos bens móveis nele mantidos.

Possui fato gerador instantâneo e lançamento por homologação.

Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do imposto.

Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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