Questões de Concurso
Foram encontradas 2.429 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387534
Direito Tributário
Desde a Lei Complementar nº 118/2005, cada ente federado
deve, por lei específica própria, dispor sobre as condições de
parcelamento dos créditos tributários do devedor em
recuperação judicial. O Município Alfa ainda não promulgou tal
lei específica.
Ao receber o pedido de parcelamento de créditos tributários municipais de uma sociedade empresária em recuperação judicial, o Município Alfa deverá aplicar
Ao receber o pedido de parcelamento de créditos tributários municipais de uma sociedade empresária em recuperação judicial, o Município Alfa deverá aplicar
Q2387195
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É cediço que, já há certo
tempo, os contribuintes lançam mão do seguro garantia
e da fiança bancária para garantia de créditos tributários,
seja em ações anulatórias, seja em execuções fiscais.
Sobre a eficácia destas modalidades de garantia do crédito tributário, assinale a alternativa correta, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em
sede representativa de controvérsia.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386145
Direito Tributário
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, de acordo com as disposições do Código
Tributário Nacional, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386143
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser classificada como principal ou
acessória. Diz-se principal aquela que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o
pagamento de tributo ou penalidade pecuniária; a acessória, por sua vez, decorre da legislação tributária
e tem por objeto as prestações (positivas ou negativas) nela previstas no interesse da arrecadação ou da
fiscalização dos tributos. Sobre o tema, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é correto
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380019
Direito Tributário
No que se refere ao abuso de formas no planejamento
tributário, é correto afirmar que