Questões de Concurso

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Q2349077 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Considerando as modalidades de lançamento tributário, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Lançamento de ofício.
2. Lançamento por declaração.
3. Lançamento por homologação.
( ) Ocorre quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, e opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a autentica.
( ) É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
( ) É efetuado pela autoridade administrativa de forma direta, independentemente da participação do sujeito passivo.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2345170 Direito Tributário
De acordo com o art. 142 do CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Nesses termos, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFDPar Prova: CS-UFG - 2023 - UFDPar - Auditor |
Q2341884 Direito Tributário
A atividade administrativa do lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória. Em certos casos, no lançamento não se vai calcular o montante devido, pois ele já foi feito pelo contribuinte, como ocorre no caso do lançamento
Alternativas
Q2338210 Direito Tributário
Sobre o lançamento fiscal, assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2338209 Direito Tributário
Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA:

Em 2023, determinado contribuinte aderiu a parcelamento de créditos tributários relativos a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançados e vencidos, dos anos de 2012 e 2013, em relação aos quais nunca houvera parcelamento anterior, créditos estes que nunca foram objeto de cobrança judicial por parte da municipalidade. Considerando que o contribuinte pagou todas as parcelas estipuladas em lei, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: D
24: D
25: A