Questões de Concurso

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Q3047245 Direito Tributário
No Município X, o lançamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) submete-se à modalidade de lançamento por declaração, e seu contribuinte é o adquirente do imóvel.

Sendo assim, caso um contribuinte de ITBI deixe de entregar a devida declaração, referente à transmissão onerosa inter vivos de um bem imóvel por ele adquirido, ao Município X, o prazo de cinco anos para a Fazenda Pública constituir tal crédito tributário será 
Alternativas
Q3047243 Direito Tributário
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um importante meio de arrecadação tributária para os Municípios, cuja possibilidade de instituição e alguns aspectos de seu regime são diretamente previstos na Constituição Federal de 1988.
À luz do texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
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Q3047242 Direito Tributário
João adquiriu de Maria, onerosamente, o direito de superfície sobre determinado imóvel de propriedade de Maria. Para realizar o pagamento, João contraiu empréstimo bancário, oferecendo imóvel de sua propriedade em hipoteca à instituição bancária credora.
Diante desse cenário, em relação ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), assinale a afirmativa correta. 
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Q3046408 Direito Tributário

Uma pessoa jurídica apurou seu IRPJ pelo lucro presumido.


Sendo assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é apurada sobre a base de cálculo, aplicando-se a alíquota de

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Q3046405 Direito Tributário

Definido no Código Tributário Nacional como prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que não seja sanção por ato ilícito, o tributo possui subdivisões, dependendo de sua natureza jurídica específica.


O tributo é determinado por

Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: C
24: B
25: B