Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposição gerais sobre a dívida ativa em direito tributário
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Julgue o item subsequente.
As informações de Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda
Pública, estão submetidas a sigilo fiscal.
Julgue o item subsequente.
A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora
acrescidos, são elementos obrigatórios do termo de
inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código
Tributário Nacional.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.