Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposição gerais sobre a dívida ativa em direito tributário
Foram encontradas 311 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, independentemente do prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
II. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado e será fornecida dentro de 30 (trinta) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o item subsequente.
A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida
ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos,
quando se tratar de correção de erro material ou formal,
vedada a modificação do sujeito passivo da execução.