Questões de Concurso
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Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária
anual com o valor previsto de arrecadação com o
IPTU para o exercício financeiro de 2024;
Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento
do IPTU, com a identificação individual de cada
contribuinte, da base de cálculo e do valor do
imposto devido;
Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em
seu domicílio o carnê com as orientações para o
pagamento do IPTU; Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU; Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do
contribuinte.
Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
A melhor forma de um gestor de tributos conseguir reduzir o
peso dos encargos tributários sobre a empresa é escolher uma
ação simulada, modificando a característica de alguns bens
nos livros fiscais e, com isso, sua taxa de tributação.
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
Considere que uma empresa planeje melhorar sua gestão de
tributos, que está totalmente sob responsabilidade de um
experiente advogado de tributos. Nessa situação hipotética, a
empresa deve contratar ao menos um contador e um
administrador com bons conhecimentos na área de
administração tributária.
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado
por seu advogado a aproveitar-se de incentivos fiscais
existentes, tais como isenções, redução de alíquotas e outros,
para reduzir a carga tributária da empresa. Nessa situação
hipotética, o gestor deve recusar a sugestão do advogado,
pois o que ele propôs constitui violação à legislação
tributária nacional.