Questões de Concurso

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Q2461750
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461750 Direito Tributário
        A Câmara de Vereadores do Município de Cachoeiro do Itapemirim, após levantamento da Secretaria de Fazenda no município, no qual ficou demonstrada queda na arrecadação de receitas a título de ISS, aprovou lei ordinária cuja tramitação foi iniciada por parlamentar daquela casa, com as seguintes previsões: i) aumento das alíquotas; e ii) nova hipótese de obrigação de retenção e recolhimento do ISS ao fisco pelo tomador de todo e qualquer serviço ali prestado, quando o estabelecimento prestador estiver situado em outro município.

A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.


O recolhimento do ISS, por meio da retenção do tributo pelo tomador de serviços, configura modalidade de lançamento por homologação.

Alternativas
Q2461749
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461749 Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte.


Com a reforma tributária, foi prevista para os municípios uma nova competência tributária, que corresponde à instituição da contribuição sobre bens e serviços.

Alternativas
Q2454638
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454638 Direito Tributário
De acordo com Mazza (2023), os princípios tributários representam preceitos essenciais que tanto o legislador quanto o Fisco devem obrigatoriamente respeitar, pois o seu desrespeito resulta na invalidação do tributo e de sua respectiva cobrança. Sobre isso, a cobrança de taxa de estacionamento a turistas para acessar determinada praia é uma violação ao princípio da:
Alternativas
Q2448633
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |
Q2448633 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Alternativas
Q2447663
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Técnico Tributário |
Q2447663 Direito Tributário
Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte […]”.

Tal dispositivo diz respeito ao princípio tributário da:
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: B
10: E
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