Questões de Concurso

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Q2517738 Direito Tributário
De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza
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Q2517732 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
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Q2516359 Direito Tributário

Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária). 


De acordo com disposição expressa da CF, o IPTU pode ser progressivo em razão da renda ou do patrimônio do sujeito passivo.  

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Q2516358 Direito Tributário

Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária). 


De acordo com regra geral prevista no CTN, a definição da zona urbana para fins de incidência do IPTU independe da efetiva existência de melhoramentos urbanos. 

Alternativas
Q2516357 Direito Tributário

Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária). 


A base de cálculo do IPTU é atualizada pelo Poder Executivo municipal conforme critérios estabelecidos em lei municipal. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E
4: E
5: C