Questões de Concurso
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O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao país estrangeiro tem como fato gerador
Foi corretamente informado ao Governador do Estado que, nos termos da Constituição da República
O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é
Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, considerando que os pressupostos processuais para o ajuizamento da ação e as condições da ação foram preenchidos, assinale a afirmativa correta.