Questões de Concurso
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Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue.
Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por
meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo
proporcional para financiar o orçamento público; assim, os
mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que
os mais pobres.
O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao país estrangeiro tem como fato gerador
O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é uma prestação