Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391442
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador deve ser
incluído na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), segundo a Lei Complementar
116/2003.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391432
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é
de competência dos Estados, do Município e do Distrito
Federal, segundo a Lei Complementar 116/2003.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391431
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
As alíquotas máximas do Imposto sobre Serviço de
qualquer Natureza devem ser fixadas por lei ordinária
nacional.
Q2389322
Direito Tributário
Conforme Art. 156, III, da Constituição Federal,
sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN – mais conhecido como ISS –
trata-se de um tributo brasileiro que incide sobre
prestação de serviços que é instituído e/ou
modificado pelos municípios. Sobre o imposto
supracitado, analise as afirmativas abaixo.
I. O ISS é um imposto cumulativo
PORQUE.
II. O ISS cobrado em operações anteriores não é compensado nas operações posteriores.
Assinale a afirmativa correta.
I. O ISS é um imposto cumulativo
PORQUE.
II. O ISS cobrado em operações anteriores não é compensado nas operações posteriores.
Assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387535
Direito Tributário
O Município Alfa recebeu pedido extrajudicial de Estado
estrangeiro acerca de informações tributárias envolvendo o ITBI e
transações imobiliárias ocorridas no território municipal
referentes a certa sociedade empresária com filial no Brasil, mas
sediada no Estado estrangeiro.
O Estado estrangeiro informou, em carta ao Prefeito municipal, que existem graves indícios de delitos financeiros graves de sonegação fiscal cometidos por tal sociedade empresária e que envolveriam também os recursos utilizados para aquisições imobiliárias no Município Alfa.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional, o Município Alfa
O Estado estrangeiro informou, em carta ao Prefeito municipal, que existem graves indícios de delitos financeiros graves de sonegação fiscal cometidos por tal sociedade empresária e que envolveriam também os recursos utilizados para aquisições imobiliárias no Município Alfa.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional, o Município Alfa