Questões da Prova FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual

Q590376

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590376 Direito Tributário

Em nosso Sistema Tributário, a competência residual tributária pode ser exercida:

pelo Distrito Federal, que pode instituir impostos e taxas próprios dos municípios;

pelos Municípios, que podem criar novos tributos de interesse local, observando os princípios constitucionais da anterioridade de exercício e da legalidade;

pelos Estados, que podem instituir contribuições que não tenham fato gerador e base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal;

pela União, que, através de lei complementar, pode instituir impostos que não sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal;

pelos Estados e Municípios, que podem instituir contribuições especiais, que não sejam cumulativas e tenham a receita destinada à manutenção dos serviços de regiões metropolitanas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q590375

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590375 Direito Tributário

O Presidente da República tem o poder de, dentro dos limites da lei e sem obediência aos princípios da anterioridade de exercício e da noventena, aumentar as alíquotas do imposto:

sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e imposto de importação;

sobre produtos industrializados e imposto de renda;

sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

sobre produtos industrializados e imposto sobre propriedade territorial rural;

de renda e imposto de importação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões da Prova FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!