Questões da Prova CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle

Foram encontradas 8 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q489220 Direito Tributário
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.

Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da espécie por homologação, pois o contribuinte pode calculá-los e pagá-los antecipadamente, por iniciativa própria.
Alternativas
Q489219 Direito Tributário
Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não poderá ser implementada antes de noventa dias de sua decretação.
Alternativas
Q489218 Direito Tributário
Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pertencerá inteiramente ao município quando este optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo, hipótese em que o município não poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer tipo de renúncia fiscal.
Alternativas
Respostas
4: E
5: C
6: C