Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município

Q598472

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598472 Direito Tributário

É de competência tributária ativa dos municípios a instituição dos seguintes tributos:

taxas, contribuições de melhoria, contribuição de iluminação pública e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

preço público, taxas e tarifas.

empréstimos compulsórios, imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, taxas e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

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