Questões da Prova FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz
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Q361275
Direito Tributário
O crédito tributário é constituído pelo lançamento, sendo certo, ainda, que há outros modos de formalização do crédito tributário admitidos pela jurisprudência e que dispensam o lançamento, como a declaração do contribuinte em que reconhece o débito fiscal. Sobre a matéria, é correto afirmar: