Questões de Concurso Sobre psicologia jurídica em psicologia

O Sr. Jamil, de 83 anos, vive com seu neto Augusto, de 25 anos, que é alcoolista. São costumeiras as agressões cometidas pelo neto com o avô, e os vizinhos têm conhecimento das dinâmicas. Frente ao caso descrito, segundo as disposições contidas no Estatuto do Idoso,

Maristela vive relacionamento marital com Ivan há 3 anos e desde então observou-se nítida alteração em seu comportamento, pois ela deixou de se expressar de forma mais segura e mudou suas roupas, adequando-se ao gosto do companheiro. Seus amigos passaram a perceber que Ivan refere-se à companheira com palavras depreciativas e humilhantes, além de isolá-la do convívio com a família e amigos.

Nesse caso, é correto afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei especial em vigor. De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os direitos do ECA se aplicam a todas as crianças e adolescentes sem discriminação de nascimento, situação familiar, sexo, raça, etnia ou cor, condição econômica, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Está correto o que se afirma em

Os irmãos Carlos e Carolina, respectivamente com 3 e 2 anos, foram encontrados sozinhos, chorando em casa, porque os pais tinham saído para ir a um baile.

Nessa hipótese, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente,

A consolidação da guarda compartilhada sob a forma de lei é reflexo das transformações sociais no campo das famílias, de tal modo que o pai deixou de ser mero provedor e visitante dos filhos para se tornar co-responsável nos cuidados relativos a estes últimos.

Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que