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A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é fundamentada em princípios organizativos que buscam romper com práticas assistencialistas, focando na assistência social como direito de cidadania. A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012) aprofunda as diretrizes da PNAS (Política Nacional de Assistência Social)/2004, detalhando o funcionamento da rede. O psicólogo do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) precisa dominar essa estrutura.
Acerca dos princípios e diretrizes organizacionais do SUAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)A diretriz da 'Centralidade na Família' pressupõe que a intervenção do SUAS deve focar exclusivamente no indivíduo provedor da renda, excluindo os demais membros.
(__)O princípio da 'Territorialização' determina que as unidades do CRAS devem ser instaladas apenas nas áreas centrais e de maior infraestrutura das cidades.
(__)A 'Descentralização Político-Administrativa' no SUAS implica que o financiamento dos serviços é de responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo à União apenas as normas.
(__)A 'Matricialidade Sociofamiliar' é um princípio que reconhece a família como o núcleo central de cuidado e referência, orientando que as ações do SUAS devem considerar o contexto familiar.
(__)O 'Controle Social' no SUAS é exercido exclusivamente pelos gestores públicos (Secretários de Assistência Social), sem a participação de usuários ou trabalhadores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O PAIF tem como público-alvo exclusivamente as famílias em que já ocorreram violações de direitos, como violência física ou abuso sexual, sendo um serviço de natureza especializada.
(__)O serviço se materializa por meio do trabalho social com famílias, que inclui ações como acolhida, acompanhamento familiar, oficinas com famílias e atividades comunitárias.
(__)Um dos objetivos centrais do PAIF é prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias.
(__)A participação das famílias nas atividades do PAIF é sempre compulsória, podendo o não comparecimento levar à suspensão imediata de benefícios sociais como o Bolsa Família.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que contém corretamente o número da lei e o ano de promulgação da LOAS, bem como o número da lei que a alterou em 2011:
Nesse caso, o (a) psicólogo (a) pode realizar:
Considerando os seus princípios, analise as assertivas abaixo.
I- Deve haver a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica dos usuários.
II- Busca considerar a particularização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III- Considera o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV- Afirma a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Este profissional atua para compreender os processos subjetivos que podem gerar ou contribuir para a incidência de vulnerabilidade e risco social para famílias e indivíduos.
II- Sua ação visa a contribuir para a prevenção de situações que possam gerar ruptura de vínculos familiares e comunitários.
III- Cabe ao profissional de Psicologia neste espaço realizar escuta sensível, orientação e encaminhamento de usuário/família sempre que houver necessidade.
IV- Caso haja necessidade expressa dos usuários/famílias, o profissional pode realizar psicoterapia com o objetivo de diminuir as tensões vivenciadas.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A consolidação do papel do psicólogo no SUAS depende da implementação de estratégias que possibilitem a aproximação dos Conselhos de Psicologia com as instituições de formação, no sentido de dialogar sobre os campos de atuação nas políticas públicas, suas potencialidades e desafios.
II. O engajamento dos profissionais de Psicologia nas lutas para a efetivação do SUAS requer participação nos debates dos fóruns definidos para esta construção.
III. A Psicologia, legitimada a participar dos espaços de debate, requer a apropriação de conhecimentos sobre administração pública, o papel da(o) conselheira(o), suas competências e funções no exercício do cargo, além de outras questões referentes às pautas das organizações de trabalhadores.
IV. A gestão do trabalho no SUAS é pautada no gerenciamento das relações de trabalho, a partir de bases legais. Faz-se necessário investimento na gestão do trabalho e na educação permanente, principalmente ao se considerar a recenticidade da política de assistência social que deverá ser voltada para o assistencialismo.
É pertinente afirmar:
Caso clínico: Paciente: João da Silva, 34 anos, sexo masculino. Estado civil: solteiro Profissão: auxiliar de serviços gerais Data de nascimento: 12/6/1990 Atendimento: RAPS – SUS Queixa principal: João procurou o CAPS devido a episódios frequentes de angústia, sensação de perseguição e alterações no comportamento. Relata também dificuldades no relacionamento interpessoal e queda no rendimento no trabalho. Histórico clínico: João é usuário de substâncias psicoativas, principalmente álcool e maconha, há cerca de 10 anos. Relata que começou a beber desde a adolescência devido ao ambiente familiar conturbado. Há 2 anos começou a experimentar crises de ansiedade e inquietação, acompanhadas por delírios persecutórios. Já foi atendido em unidades de emergência e hospitalares, mas não teve seguimento após as altas. Não há histórico familiar de doenças psiquiátricas relevantes. Avaliação inicial no CAPS: Durante a avaliação clínica realizada no CAPS, João foi entrevistado pela equipe multiprofissional composta por psicólogo, psiquiatra e assistente social. Apresenta quadro sugestivo de Transtorno Psicótico, com uso de substâncias psicoativas. Durante a conversa, ele descreve ideias paranoides, achando que está sendo vigiado por câmeras em seu ambiente de trabalho. Relata dificuldade para manter vínculos afetivos, o que agrava sua sensação de isolamento.
A partir da Política Pública de Saúde Mental do Brasil, está CORRETO o que se afirma em: