Questões de Concurso

Fábio foi apreendido quando praticava ato infracional análogo ao Tráfico de Drogas. Na audiência, o adolescente relatou que era dependente de cocaína, que traficava para manter seu vício e que aceitava fazer um tratamento. O Juiz aplicou a medida de semiliberdade para o adolescente. 
Nessa situação, a medida socioeducativa aplicada a Fábio deve ser cumprida 

A legislação que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual traz uma preocupação com sua revitimização. Em casos de violência sexual, o seguinte cuidado pode ser tomado para evitar a revitimização: 

A autópsia psicológica nasceu como um procedimento para assessorar médicos forenses no curso de investigações de morte, especialmente em casos duvidosos. Atualmente, diversas publicações científicas discutem o uso da autópsia psicológica ou psicossocial como abordagem metodológica para a compreensão do fenômeno do suicídio.

Com relação a essa abordagem, avalie as afirmativas a seguir.

I. A autópsia psicológica contribui para a identificação de fatores de risco e correlatos sociodemográficos do suicídio, concorrendo para estruturar ações de prevenção e atendimento. 
II. São evitadas entrevistas com informantes da família a fim de prevenir novos suicídios provocados pelo sentimento de culpa.
III. A autópsia psicológica é importante na dosimetria da pena do criminoso por considerar fatores como a intencionalidade, a premeditação e o potencial de reincidência no crime.

Está correto o que se afirma em 

Francisco, 80 anos, tem sequelas motoras e neurológicas de um AVC hemorrágico e é hoje um paciente acamado. Seu filho, Pedro, contraiu um empréstimo consignado na conta de aposentadoria do idoso e, com o recurso, adquiriu uma motocicleta e outros bens de consumo pessoal como relógios e roupas de marca.
Identifica-se aqui uma situação de 

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,