Questões de Concurso

Entre as competências previstas para o Serviço de Apoio ao Núcleo de Depoimento Especial (SEADE), no âmbito do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 35/2019, está a possibilidade de emitir parecer técnico não vinculante, contraindicando o Depoimento Especial de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade judiciária, levando em conta determinados critérios.

Um dos mencionados critérios para a contraindicação do depoimento especial é

Raquel sofreu violência doméstica praticada por seu marido Marcos, decorrente de raquetadas por ele efetuadas que lhe ocasionaram sérias lesões corporais.

Nesse caso, considerando as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência contra Raquel, é correto afirmar que o Juízo competente

Ao estudar o Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017, Georgiana se deparou com o conceito atinente ao “discurso ou prática institucional que submeta crianças e adolescentes a procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos, que levem as vítimas ou testemunhas a reviver a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem”.

Para fins do disposto no mencionado Decreto, a descrição define

Preocupada com as inúmeras situações de violência doméstica e familiar à criança e ao adolescente que vem presenciando em sua atuação profissional como psicóloga, Manuela decidiu perquirir as normas atinentes às respectivas políticas de assistência, à luz do disposto na Lei nº 14.344/2022.

No âmbito da aludida norma, Manuela verificou corretamente que

Em determinado processo, o Juízo competente verificou que a menor Clara, de 5 (cinco) anos, vem sofrendo com a conduta praticada por sua tia Antônia, que é a cuidadora da criança na residência do pai, em razão de árdua campanha de desqualificação da mãe da menina, prática que tem levado a menor a desenvolver sintomas físicos diversos e tem comprometido o seu quadro de saúde.

Em razão disso, o Magistrado determinou a realização de perícia biopsicossocial, de forma incidental, para fins de verificar a caracterização de alienação parental, a ser realizada por equipe multidisciplinar.

Diante dessa situação hipotética, acerca da perícia biopsicossocial, à luz do disposto na Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que