Questões de Concurso
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Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.
A destituição dos membros do Conselho Regional
de Psicologia (CRP), por motivo de alta gravidade,
que atinja o decoro ou o bom nome da classe, é
competência privativa do CFP.
Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.
Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença
da maioria simples de seus membros.
À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.
Obrigatoriamente, a internação de pacientes
acometidos por transtornos mentais deverá ser
realizada em instituições públicas ou privadas com
características asilares.
À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.
A internação psiquiátrica compulsória será realizada
por determinação do médico responsável pelo
estabelecimento de saúde.
Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.
A pena de suspensão do exercício profissional, por
até 30 dias, será aplicada pelo Conselho Regional ad
referendum do CFP.
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